O curso pretende fornecer um panorama crítico sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, criação de perfis e decisões automatizadas, responsabilidade dos agentes, aspectos internacionais, segurança da informação e privacy by design, bem como mecanismos sancionatórios. Serão também abordados os pontos de contato da LGPD com a legislação pertinente, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo, além das hipóteses de aplicação do Regulamento europeu de proteção de dados (GDPR). O lançamento do curso será realizado conjuntamente com uma mesa de debates aberta ao público sobre os desafios para a implementação da LGPD, no dia 28 de agosto, às 19h.

 

• Público-alvo: empresas, advogados, juízes, defensores públicos, promotores, procuradores e estudantes.

• Data: 28, 29 e 30 de agosto

Local: IDP SP – Rua Itapeva, 538 – Bela Vista, São Paulo-SP (a 300 metros do metrô Trianon-Masp/Paulista)

Valor do curso: R$ 1.200,00

Realização: IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio)

Apoio: ABL2 Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs,  e Future Law

 

Programação

28/08
19:00 AULA ABERTA: Debate sobre os desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Moderação: Danilo Doneda (CEDIS/IDP)

Participantes: Bruno Feigelson (FutureLaw e AB2L), Eduardo Magrani (ITS), Laura Schertel Mendes (CEDIS/IDP), Rafael Zanatta (IDEC), Sérgio Paulo Gallindo (Brasscom), Vinícius Carvalho (USP)

A mesa de abertura será aberta a todos os interessados, independente da matrícula no curso.

 

29/08 30/08
9:00
– 10:30
Introdução – Fundamentos e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Profs: Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes


Um olhar internacional: GDPR, adequação e transferência internacional de dados.

Prof: Mário Viola

Mário Viola
Ementa: Contexto internacional da proteção de dados. Âmbito de aplicação e conceitos gerais da LGPD. Ementa: Lineamentos gerais do GDPR. Os dilemas da aplicação territorial.. Proteção de crianças e adolescentes. Consentimento. Direito de ser esquecido. Transferência internacional de dados.
Intervalo: 10h30 – 10h50
10:50 – 12:30 Requisitos para o tratamento de dados pessoais.

Prof: Danilo Doneda

Fiscalização e Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Profs: Danilo Doneda e Mário Viola

Mário Viola

Ementa: Consentimento, legítimo interesse e demais requisitos para tratamento de dados. Tratamento de dados de crianças e adolescentes e suas especificidades. Tratamento de dados pelo setor público. Direito à explicação. Ementa: Estruturação da ANPD, competências, aplicação de sanções administrativas e devido processo legal.
Almoço livre: 12h30 – 14h
14:00 – 15:30 Princípios da proteção de dados pessoais e Direitos do titular.

Prof: Eduardo Magrani

Segurança, boas práticas e Privacy by Design

Prof: Carlos Affonso

Ementa: Princípios de proteção de dados. Princípio da finalidade, necessidade, adequação, prevenção e não discriminação. Acesso, correção, anonimização, eliminação e portabilidade. Os direito do titular e sua defesa. Ementa: O desafios da segurança da informação na era digital. Vigilantismo. O impacto do vazamento de dados e o papel do direito. Conceito do privacy by design na LGPD.
Intervalo: 15h30 – 16h
16:00 – 17:30
Tratamento de dados, profiling e credit scoring.

Profa: Laura Schertel Mendes

Agentes de proteção de dados e responsabilidade

Profs: Carlos Affonso e Fabrício Mota Alves

Ementa: Riscos de discriminação e como mitigá-los; parâmetros éticos; sistemas de pontuação de crédito e os direitos básicos em jogo. Propostas regulatórias e marcos normativos relacionados ao cadastro positivo. Tratamento de dados sensíveis e seus requisitos. Ementa: Responsabilidade civil. Limites para o armazenamento e tratamento de dados pessoais. Anonimato.

ATENÇÃO: ementa prévia, livre para alterações.

Inscreva-se

 

 

• Dia 28/08

 

19:00

AULA ABERTA: Debate sobre os desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Moderação: Danilo Doneda (CEDIS/IDP)

Participantes: Bruno Feigelson (FutureLaw e AB2L), Eduardo Magrani (ITS), Laura Schertel Mendes (CEDIS/IDP), Rafael Zanatta (IDEC), Sérgio Paulo Gallindo (Brasscom), Vinícius Carvalho (USP)

A mesa de abertura será aberta a todos os interessados, independente da matrícula no curso.

 

• Dia 29/08

 

09:00 – 10:30

Introdução – Fundamentos e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados • Profs: Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes

Ementa: Contexto internacional da proteção de dados. Âmbito de aplicação e conceitos gerais da LGPD.

 

Intervalo – 10:30 – 10:50

 

10:50 – 12:30
Requisitos para o tratamento de dados pessoais •
Prof: Danilo Doneda

Ementa: Consentimento, legítimo interesse e demais requisitos para tratamento de dados. Tratamento de dados de crianças e adolescentes e suas especificidades. Tratamento de dados pelo setor público. Direito à explicação.

 

Almoço livre  – 12:30 – 14:00

 

14:00 – 15:30

Princípios da proteção de dados pessoais e Direitos do titular • Prof: Eduardo Magrani

Ementa: Princípios de proteção de dados. Princípio da finalidade, necessidade, adequação, prevenção e não discriminação. Acesso, correção, anonimização, eliminação e portabilidade. Os direito do titular e sua defesa.

 

Intervalo – 15:30 – 16:00

 

16:00 – 17:30

Tratamento de dados, profiling e credit scoring • Profa: Laura Schertel Mendes

Ementa: Riscos de discriminação e como mitigá-lo; parâmetros éticos; sistemas de pontuação de crédito e os direitos básicos em jogo. Propostas regulatórias e marcos normativos relacionados ao cadastro positivo. Tratamento de dados sensíveis e seus requisitos.

 


 

• 30/08

 

09:00 – 10:30

Um olhar internacional: GDPR, adequação e transferência internacional de dados • Prof: Mário Viola

Mário Viola

Ementa: Lineamentos gerais do GDPR. Os dilemas da aplicação territorial.. Proteção de crianças e adolescentes. Consentimento. Direito de ser esquecido. Transferência internacional de dados.

 

Intervalo  – 10:30 – 10:50

 

10:50 – 12:30
Fiscalização e Autoridade Nacional de Proteção de Dados • Profs: Danilo Doneda e Mário Viola


Mário Viola

Ementa: Estruturação da ANPD, competências, aplicação de sanções administrativas e devido processo legal.

 

Almoço livre  – 12:30 – 14:00

 

14:00 – 15:30
Segurança, boas práticas e Privacy by Design. • Prof: Carlos Affonso

Ementa: O desafios da segurança da informação na era digital. Vigilantismo. O impacto do vazamento de dados e o papel do direito. Conceito do privacy by design na LGPD.

 

Intervalo – 15:30 – 16:00

 

16:00 – 17:30
Agentes de proteção de dados e responsabilidade • Profs: Carlos Affonso e Fabrício Mota Alves

Ementa: Responsabilidade civil. Limites para o armazenamento e tratamento de dados pessoais. Anonimato.

ATENÇÃO: ementa prévia, livre para alterações.

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